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Blumenau, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1390/2021 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE ADEQUÁ-LAS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DI... | 17/12/2021 | Detalhes |
| 1365/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA... | 14/09/2021 | Detalhes |
| 11309/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 23/05/2017 | Detalhes |
| 11043/2016 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU | 30/08/2016 | Detalhes |
| 569/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/03/2006 | Detalhes |
| 568/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/02/2006 | Detalhes |
| 47/2005 | Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. | 05/07/2005 | Detalhes |
| 525/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E AO § 2º DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/06/2005 | Detalhes |
| 479/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/09/2004 | Detalhes |
| 41/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | 19/12/2003 | Detalhes |
| 402/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU | 06/05/2003 | Detalhes |
| 383/2002 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2002 | Detalhes |
| 342/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ISSBLU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2001 | Detalhes |
| 317/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2001 | Detalhes |
| 312/2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2001 | Detalhes |
| 308/2000 | CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2000 | Detalhes |
| 9796/1999 | Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providênci... | 05/05/1999 | Detalhes |
| 20/1998 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. | 15/12/1998 | Detalhes |
| 9717/1998 | Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | 27/11/1998 | Detalhes |
