| 1390/2021 |
Leis Municipais |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 317, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE ADEQUÁ-LAS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DI... |
17/12/2021 |
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| 1365/2021 |
Leis Municipais |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA... |
14/09/2021 |
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| 11309/2017 |
Código de Ética e Conduta dos Servidores |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
23/05/2017 |
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| 11043/2016 |
Regimento interno |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU |
30/08/2016 |
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| 569/2006 |
Leis Municipais |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
30/03/2006 |
Detalhes |
| 568/2006 |
Leis Municipais |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
20/02/2006 |
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| 47/2005 |
Emendas Constitucionais |
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. |
05/07/2005 |
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| 525/2005 |
Leis Municipais |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E AO § 2º DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
24/06/2005 |
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| 479/2004 |
Leis Municipais |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
29/09/2004 |
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| 41/2003 |
Emendas Constitucionais |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
19/12/2003 |
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| 402/2004 |
Leis Municipais |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU |
06/05/2003 |
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| 383/2002 |
Leis Municipais |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/12/2002 |
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| 342/2001 |
Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ISSBLU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/12/2001 |
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| 317/2001 |
Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/06/2001 |
Detalhes |
| 312/2001 |
Leis Municipais |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
16/04/2001 |
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| 308/2000 |
Leis Municipais |
CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/01/2000 |
Detalhes |
| 9796/1999 |
Legislação Federal |
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providênci... |
05/05/1999 |
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| 20/1998 |
Emendas Constitucionais |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
15/12/1998 |
Detalhes |
| 9717/1998 |
Legislação Federal |
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. |
27/11/1998 |
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