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Blumenau, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 
(47) 3321-2601
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2001 |
| Número | ||
| 342 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ISSBLU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 342 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 342/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 342/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
