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Blumenau, domingo, 09 de novembro de 2025
(47) 3381-7843 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2025 |
| Número | ||
| 14024 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O NOVO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 14024 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14024/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 14024/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Facebook oficial da Previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/11/2025
Portal atualizado em: 05/11/2025 14:58:16
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