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Blumenau, domingo, 02 de novembro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2003 |
| Número | ||
| 41 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 41 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 41/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 41/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Facebook oficial da Previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
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