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Blumenau, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/1998 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 20 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 20/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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