Blumenau, domingo, 31 de maio de 2026
(47) 3381-7843
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2005 |
| Número | ||
| 525 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" E AO § 2º DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Arquivos
| Número: 525 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 525/2005 | ||
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| Lei Consolidada - 525/2005 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
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