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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2004 |
Número | ||
479 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 479 | ||
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Alteram ou Revogam - 479/2004 | ||
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Lei Consolidada - 479/2004 | ||
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