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Blumenau, sábado, 01 de novembro de 2025
(47) 3381-7843 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2003 |
| Número | ||
| 402 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU |
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Arquivos
| Número: 402 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 402/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 402/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Facebook oficial da Previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 30/10/2025 16:52:43
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