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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2001 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/12/2001
Número
342
Legislatura
2001-2004
Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ISSBLU, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 342
Alteram ou Revogam - 342/2001
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Lei Consolidada - 342/2001
Nenhum documento cadastrado!
 
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