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Blumenau, terça-feira, 14 de outubro de 2025
(47) 3381-7843 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2001 |
| Número | ||
| 312 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
Arquivos
| Número: 312 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 312/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 312/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Facebook oficial da Previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h30min às 17h30min
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/10/2025
Portal atualizado em: 14/10/2025 14:41:31
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