EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O ISSBLU destaca a importância da educação previdenciária para o segmento do regime próprio de previdência do servidor público, mais especificamente a discussão da promoção de práticas educativas como instrumento, especialmente, para (i) ampliação de conhecimentos do servidor acerca do seu regime previdencário; (ii) permitir que o servidor tenha conhecimento do funcionamento e das práticas do ISSBLU; (iii) melhorar o funcionamento do ISSBLU.
A educação previdenciária é entendida também como a educação financeira com foco nas questões previdenciárias. Os termos educação financeira e educação previdenciária não estão dissociados. A educação previdenciária, na realidade, é também uma vertente da financeira.
Dentre os fatores que ensejam ações de educação previdenciária, destacam-se: carência da cultura de planejamento de longo prazo; complexidade e especificidade dos termos e legislação aplicada aos RPPS; e alto grau de responsabilidade exigida dos membros gestores dos RPPS.
A escassez de educação previdenciária é um dos fatores que explica a falta de conhecimento dos servidores sobre o ISSBLU, mais especificamente as atividades desenvolvidas pelo Instituto, todas com observância e em cumprimento à legislação, desde a concessão de benefícios, manutenção dos mesmos, aplicação dos recursos, dentre outros.
A previdência, mais especificamente o ISSBLU, apesar de sua extrema importância para o servidor, é um dos assuntos menos compreendidos pelos servidores públicos. Isso porque, para que os servidores sejam capazes de compreender, são necessários conhecimentos, ainda que básicos, nas áreas legal, previdenciária, atuária e governança.
Porém, é a educação que pode auxiliar os servidores e, ainda, auxiliar as atividades do ISSBLU, ao proporcionar educação previdenciária aos segurados, fortalecendo a habilidade, a confiança e a compreensão necessárias para o bom funcionamento do regime próprio.
Método de realização da educação previdenciária
Há a realização de cursos educativos/informativos e de integração, em parceria com a Administração direta, mais especificamente com a Diretoria de Pessoal, Gerência de Capacitação da Secretaria de Administração.
A parceria com a Gerência de Capacitação faz-se necessária para que ocorra a ampla divulgação entre todos os servidores, escala e fechamento de turmas, bem como a dispensa do servidor no período do curso, além da certificação e contagem do período de curso como horas/cursos em seu registro funcional.
Quando há demanda para o curso, a Gerência de Capacitação informa ao ISSBLU que realiza as palestras.
Aos participantes, é apresentada uma palestra explanando sobre o ISSBLU, gestão, benefícios abrangidos, legislação, dentre outros assuntos pertinentes, conforme conteúdo programático estabelecido pelo ISSBLU.
Conteúdo Programático de Curso 1
Visão Geral do Regime Próprio de Previdência Social
Parte I
Regimes Previdenciários
Regime Próprio de Previdência de Blumenau - ISSBLU Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau
Gestão, Segurados, dependentes, fonte de custeio
Benefícios Previdenciários
Parte II
Aspectos legais e Órgãos Fiscalizadores
Importância da Educação Previdenciária
Conteúdo Programático de Curso 2
Pré Aposentadoria
Parte I
Benefícios Previdenciários. Abono de permanência. Regras de Aposentadoria.
Procedimentos e encaminhamentos administrativos necessários a concessão do futuro benefício.
Parte II
Importância da Previdência e da Educação Previdenciária. Órgãos fiscalizadores. Aspectos legais e impedimentos constitucionais.
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