CARTILHA ÉTICA ISSBLU – CAPÍTULO II

Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 13 de Abril de 2026

Cartilha – Relação com Fornecedores | ISSBLU

Cartilha – Capítulo II

Relação com Fornecedores e Prestadores de Serviços

Objetivo

Esta cartilha apresenta, de forma clara e acessível, as regras éticas que orientam a relação do ISSBLU com fornecedores e prestadores de serviços, promovendo transparência, integridade e responsabilidade na gestão pública.

1. Contratações no ISSBLU

As contratações são realizadas conforme a legislação vigente:

Licitação (regra geral)
Contratação direta (quando permitida)
Credenciamento (para aplicações financeiras)

Garantia de processos legais, justos e transparentes.

2. Princípios Éticos

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Transparência
Igualdade
Competitividade
Sustentabilidade
Probidade Administrativa
Planejamento
Eficácia
Segregação de Funções
Motivação
Vinculação ao Edital
Julgamento Objetivo
Segurança Jurídica
Razoabilidade
Proporcionalidade
Celeridade
Economicidade
Desenvolvimento Nacional Sustentável

Foco no interesse público e no bem comum.

3. Critérios de Seleção

Imparcialidade
Objetividade
Transparência

O objetivo é selecionar empresas idôneas, garantindo qualidade e o melhor custo-benefício.

4. Práticas Não Toleradas

Trabalho infantil
Trabalho análogo ao escravo
Qualquer forma de degradação humana

O respeito aos direitos humanos é obrigatório.

5. Deveres dos Fornecedores

Conhecer e cumprir o Código de Ética
Honrar compromissos com qualidade
Utilizar o nome do ISSBLU somente com autorização formal

6. Responsabilidade Interna

Os responsáveis pelas contratações devem garantir que as regras éticas sejam conhecidas e cumpridas durante toda a execução dos serviços.

✅ Mensagem Final

A relação ética com fornecedores fortalece a confiança na gestão pública, assegura transparência e promove justiça nas contratações.