NOTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ISSBLU AS SEGURADAS E SEGURADOS

No dia 15/09/22 a Prefeitura Municipal de Blumenau encaminhou para a Câmara de Vereadores, a pedido da Furb, mais uma solicitação  de parcelamento de débitos previdenciários, sem a deliberação do Consad/Issblu, contrariando a função deliberativa do Conselho e desrespeitando o voto das seguradas e segurados em conselheiras e conselheiros de sua representação.

Historicamente,  mais precisamente  até 2021, toda solicitação de parcelamento era primeiro encaminhada ao Consad, cuja deliberação constava da documentação encaminhada à Câmara de Vereadores. 

Em um trabalho coletivo e de grande participação da base de servidoras e servidores ativos e inativos, pela primeira vez na história do Consad,  em 2021 conquistamos maioria no Conselho e portanto,  uma possibilidade de participação concreta nas decisões do ISSBLU. Entretanto, a partir deste momento, os entes (PMB e FURB) passaram a desrespeitar a função deliberativa do Consad,  portanto, desrespeitam cada  segurada e cada segurado.

Ainda nos últimos meses de 2021, ao encaminhar ao Legislativo Municipal a proposta de reforma da previdência de Blumenau, alertávamos para a necessidade de discutirmos não só a participação de trabalhadoras e trabalhadores no equacionamento do déficit atuarial, mas principalmente qual seria a contrapartida dos entes (PMB e FURB) visto que a forma irresponsável com que tratavam suas contribuições era o maior causador do déficit atuarial. 

Passado poucos meses da reforma, onde somente ativos e inativos foram penalizados, com maior taxação,  mais tempo de contribuição e a injusta taxação de aposentados e pensionistas, o déficit atuarial volta a crescer especificamente devido ao reparcelamento de débitos previdenciários DOS ENTES PMB E FURB e aos sucessivos parcelamentos da FURB. 

Para demonstrar esta informação, citamos como exemplo a taxação de aposentados, com a qual o ISSBLU arrecadará cerca de 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a mais, ao ano.  Em contrapartida,  com o reparcelamento dos déficits dos ENTES em 240 meses, o ISSBLU deixa de arrecadar 27.695.000,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil) ao ano.

A falta de pagamento das alíquotas regular e especial e os sucessivos parcelamentos, obrigam o instituto a fazer saques de suas aplicações que deveriam ser preservadas para garantir a tranquilidade de seus segurados após uma vida inteira de contribuições a seguridade social.

A Gestão Municipal e a Gestão da Universidade Regional de Blumenau compete a quem se candidatou para esta função. 

Esta conta não é de seguradas e segurados do ISSBLU.

Elaboramos esta Nota para denunciar, esclarecer e informar as servidoras e os servidores sobre o que está acontecendo no ISSBLU. Já estamos sofrendo com erros históricos e não somos coniventes com os fatos relatados.

Conselho de Administração do Issblu/2021/2025.

25/09/2022