ISSBLU é selecionado pelo MPS para obter recursos e equipamentos para realização de censo previdenciário - Programa PROPREV

O ISSBLU participou de uma seleção para adesão ao Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV, gerido pelo Ministério da Previdência Social e, dentre vários Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil que se inscreveram, o ISSBLU foi um dos Institutos habilitado e selecionado pelo Ministério da Previdência Social para obtenção de recursos destinados a promover o censo cadastral dos servidores públicos municipais (ISSBLU ficou na 11ª  posição), bem como para aquisição de equipamentos de informática para viabilizar a realização deste censo (ISSBLU ficou na 25ª posição) (detalhamento abaixo).

O resultado foi publicado no dia 11 de junho e a escolha dos RPPS selecionados deu-se através da análise da gestão, especificamente se a gestão do RPPS está totalmente em conformidade com a legislação e normativas do MPS, bem como através de requisitos pré exigidos pelo MPS, que são o Plano de Trabalho de Adesão ao Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS, Decreto de Adesão ao SRPPS para melhoria da qualidade de dados, servidor treinado pelo SRPPS, bem como a base de dados dos servidores carregada no sistema SIPREV.

O Ministério da Previdência Social irá iniciar a licitação para a contratação dos serviços e equipamentos objetos do presente programa e, ato contínuo, disponibilizará aos RPPS selecionados e, tão logo receber, o ISSBLU iniciará o recenseamento de todos os servidores públicos municipais efetivos.

A realização desse censo é de suma importância, pois tem por objetivo atualizar os dados cadastrais dos servidores, dados estes que servem de base para elaboração de estudos técnicos, projeções orçamentárias e atuariais, suporte de compensação previdenciária, bem como em atendimento às exigências da Lei nº 9.717/2009, que disciplina os RPPS.

SELEÇÃO PROPREV – Segunda Fase

CENSO CADASTRAL

Contratação, pelo MPS, de empresa para realizar a atualização, complementação e conferência documental dos dados cadastrais e outros dados predefinidos pelo MPS e pelo ente federativo, contemplando os servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas, o que possibilitará a identificação de registros de óbitos, identificação de benefícios recebidos indevidamente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, verificação de possíveis irregularidades em vínculos com outros entes e/ou entidade privada, levantamento de todas as remunerações visando à observância dos limites remuneratórios previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O censo Cadastral será realizado mediante a utilização da funcionalidade CENSO PREVIDENCIÁRIO do SIPREV/Gestão.

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Aquisição pelo MPS e disponibilização aos entes federativos detentores de RPPS de equipamentos de informática (servidor de rede/arquivo, microcomputadores, storage, switchethernet para bladecenter, estabilizador, notebooks e scanners).